Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 24 de janeiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
LEIMUNICIPAL Nº 2.793, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Concede aumento real aos Servidores do Legislativo Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1ºConcede aumento real aos Servidores do Legislativo Municipal de 0,38% (zero virgula trinta e oito por cento).
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se.
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO
Prefeito Municipal, em Exercício
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3745, em 24 de janeiro de 2024. Código identificador 8C4DAD10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.