SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 16 de novembro de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Terra de Areia.
Contratada: BUSCAR ASSESSORIA LTDA
Objeto: O presente instrumento tem por objeto formalizar a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº022/2026, cujo objeto consiste em contratação de empresa especializada na prestação de serviço de consultoria tributária de forma continuada, na área de receitas públicas do município firmado entre as partes em 11 de novembro de 2026.
A presente rescisão decorre de solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, formalizada por meio do Processo Administrativo nº6382/2026. Fica estabelecido que o encerramento do Contrato Administrativo nº022/2026 ocorrerá a partir de 11/11/2026, cessando, a partir dessa data, as obrigações futuras decorrentes da contratação, ressalvadas aquelas que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento contratual.
EDINHO IZAQUE BREHN JUSTIN
Secretário Municipal da Fazenda