Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 19 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre Crédito Especial na importância de R$ 3.000.000,00 (Três milhões), na vigente Lei orçamentária.
O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Terra de Areia, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 3.000.000,00 (Três milhões), para suprir as seguintes rubricas:
02 – GABINETE DO PREFEITO
04 – Administração
122 – Administração Geral
0010 – Administração Governamental
2286 – FINISA – RENOVAÇÃO DE FROTA
3.4.4.90.52/2286 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ...........R$100.000,00
08 - SECRETARIA MUN DE OBRAS TRANSITO
15 - Urbanismo
451 - Infra - Estrutura Urbana
0069 - Vias Urbanas
2284 – FINISA – INFRAEST. E PAVIM. EM VIAS URBANAS
3.4.4.90.51/2284 OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$2.150.000,00
03 – SECRETARIA MUN ADM PLANEJAMENTO
04 – Administração
122 – Administração Geral
0004 – Supervisão e Coordenação Administrativa
2285 – FINISA – REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO
3.4.4.90.51/2285 OBRAS E INSTALAÇÕES ....R$600.000,00
2289 – FINISA – RENOVAÇÃO DE FROTA
3.4.4.90.52/ 2289 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ... R$50.000,00
05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
367 – Educação Especial
0052 – Assistência a Educação Especial
2287 – FINISA – RENOVAÇÃO DE FROTA
3.4.4.90.52/ 2287 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE .... R$50.000,00
09 - SEC MUN ASSIST SOC. TRAB. HAB. E CIDADANIA
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - Assistência Social Comunitária
2288 – FINISA – RENOVAÇÃO DE FROTA
3.4.4.90.52/ 2288 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE .... R$50.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial, objeto do artigo 1º acima, a operação de crédito a ser contratada no âmbito do FINISA – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.