Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 24 de janeiro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 2.791 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 2.791 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
LEI MUNICIPAL N° 2.791 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a contratação temporária de profissionais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1ºFica autorizado àcontratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Saúd,pelo período de duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver necessidade, nos termos do art. 37, IX, da CF/88, art. 232, III do art.233 e 234 da Lei nº 855/00 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para a seguinte função:
Quant.
Profissional
Carga Horária Semanal
Salário
05
MOTORISTA
40H
R$ 1.779,13
25
ATENDENTE DE EDUCAÇÃO
40H
R$ 1.348,96
02
ATENDENTE DE EDUCAÇÃO (ESC. ARI DE ABREU LIMA)
40H
R$ 1.348,96
12
PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL
20H
R$ 1.959,71
05
AUXILIAR DE SALA
40H
R$ 2.231,45
03
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
20H
R$ 1.959,71
01
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LINGUA INGLESA
20H
R$ 1.959,71
01
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – ARTE
20H
R$ 1.959,71
01
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – CIÊNCIAS
20H
R$ 1.959,71
01
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – ENSINO RELIGIOSO
20H
R$ 1.959,71
01
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6° A 9° ANO – MATEMÁTICA
20H
R$ 1.959,71
01
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6° A 9° ANO – HISTÓRIA
20H
R$ 1.959,71
17
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1ª A 5ª ANO
20H
R$ 1.959,71
18
MONITOR
40H
R$ 1.348,96
10
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40H
R$ 1.284,72
02
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ESC. DR. ARI DE ABREU LIMA)
40H
R$ 1.284,72
01
INTERPRETE DE LIBRAS
20H
R$ 1.348,96
05
PROFESSOR ATENDIMENTO EDUCIONAL ESPECIALIZADO
20H
R$ 2.107,87
02
ENFERMEIRO
40H
R$ 4.432,27
02
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40H
R$ 2.231,45
05
OPERÁRIO ESPECIALIZADO
40H
R$ 1.348,96
03
OPERÁRIO
40H
R$ 1.284,72
Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações específicas do orçamento vigente.
Art. 3ºAs atribuições, condições de trabalho e requisitos para a função estão constantes no Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se.
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO
Prefeito Municipal