Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 12 de março de 2025
LEI MUNICIPAL N° 2.863 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 2.863 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
LEI MUNICIPAL N° 2.863 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a contratação temporária de profissionais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania e Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1ºFica autorizado àcontratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania e Secretaria Municipal de Saúde,pelo período de duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver necessidade, nos termos do art. 37, IX, da CF/88, art. 232, III do art.233 e 234 da Lei nº 855/00 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para a seguinte função:
Quant.
PROFISSIONAL
Carga Horária Semanal
Salário
01
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ESCOLA ARI DE ABREU LIMA)
40H
R$ 1.348,96
18
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40H
R$ 1.348,96
25
AUXILIARES DE SALA
40H
R$ 2.343,02
02
ATENDENTE DE EDUCAÇÃO (ESCOLA ARI DE ABREU LIMA)
40H
R$ 1.416,41
20
ATENDENTE DE EDUCAÇÃO
40H
R$ 1.416,41
03
AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
40H
R$ 1.551,30
03
PSICOPEDAGOGA
20H
R$ 2.213,26
03
PSICÓLOGA
20H
R$ 3.107,62
22
MONITOR
40H
R$ 1.416,41
11
MOTORISTA
40H
R$ 1.868,09
06
PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
20H
R$ 2.213,26
20
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 1ª AO 5ª ANO
20H
R$ 2.057,69
21
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
20H
R$ 2.057,69
02
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL ARTE
20H
R$ 2.057,69
01
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – CIÊNCIAS
20H
R$ 2.057,69
02
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA
20H
R$ 2.057,69
02
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – ENSINO RELIGIOSO
20H
R$ 2.057,69
02
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – GEOGRAFIA
20H
R$ 2.057,69
01
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – HISTÓRIA
20H
R$ 2.057,69
01
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LÍNGUA INGLESA
20H
R$ 2.057,69
05
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
20H
R$ 2.057,69
04
PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – MATEMÁTICA
20H
R$ 2.057,69
04
OPERADOR DE MÁQUINA
40H
R$ 2.110,81
01
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
40H
R$ 2.343,02
02
MÉDICO VETERINÁRIO
30H
R$ 3.903,26
03
ENFERMEIRO
40H
R$ 4.653,88
04
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40H
R$ 2.343,02
03
CONDUTOR SOCORRISTA
40H
R$ 1.868,09
03
RECEPCIONISTA
40H
R$ 1.483,86
01
ASSISTENTE SOCIAL
30H
R$ 3.903,26
Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações específicas do orçamento vigente.
Art. 3ºAs atribuições, condições de trabalho e requisitos para a função estão constantes no Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se.
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO
Prefeito Municipal