Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 27 de setembro de 2023
CRÉDITO ESPECIAL - LEI PAULO GUSTAVO
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - LEI PAULO GUSTAVO
LEI MUNICIPAL Nº 2.763, DE 26 DE SETEMBRO 2023.
Autoriza a abertura de crédito Especial no valor totalde R$ 117.028,58 (cento e dezessete mil e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos).
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Terra de Areia, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 117.028,58 (cento e dezessete mil e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), para suprir a seguinte rubrica:
Órgão....................: 05 SECRETARIA MUN. DA EDUCACAO E CULTURA
Unidade.................: 07 GASTOS COM RECURSOS VINCULADOS
Função...................: 13 Cultura
Subfunção.............: 392 Difusão Cultural
Programa...............: 0028 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Projeto / Atividade: 1008 LEI PAULO GUSTAVO - AUDIVISUAIS 195/2022
Despesa.................: 20098 PREMIAÇÕES CULT. ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
Classificação.........: 3.3.3.90.31.000000........................................R$60.000,00
Despesa.................: 20099 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Classificação........: 3.3.3.90.39.000000.............................................................R$20.000,00
Despesa.................: 20100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Classificação..........: 3.3.3.90.36.000000 ............................................................................R$3.289,24
Recurso..................: 2014 LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL LC 195/2022
Órgão....................: 05 SECRETARIA MUN. DA EDUCACAO E CULTURA
Unidade.................: 07 GASTOS COM RECURSOS VINCULADOS
Função...................: 13 Cultura
Subfunção.............: 392 Difusão Cultural
Programa...............: 0028 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Projeto / Atividade: 1009 LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS AREAS 195/2022
Despesa.................: 20101 PREMIAÇÕES CULT. ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
Classificação.........: 3.3.3.90.31.000000................................................R$20.000,00
Despesa.................: 20106 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Classificação........: 3.3.3.90.39.000000........................................R$10.000,00
Despesa.................: 20103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Classificação..........: 3.3.3.90.36.000000 ............................................................................R$3.739,34
Recurso..................: 2015 LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS AREAS 195/2022
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial, objeto do artigo 1º acima, o valor de R$ 107.028,58 referente ao recurso recebido no exercício de 2023, referente a Lei Paulo Gustavo – 195/2022 através de Plano de Ação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se
ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA
Prefeito Municipal