Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 28 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 26 DE MARÇO 2023.
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 26 DE MARÇO 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 26 DE MARÇO 2023.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Terra de Areia, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), para suprir as seguintes rubricas:
Órgão..........................: 12 SEC. MUN DESENV. ECON. TUR. DESPORTO E LAZER
Unidade.......................: 02 DEPTO MUN TURISMO DESPORTO E LAZER
Função........................: 13 Cultura
Subfunção...................: 695 Turismo
Programa..: 06 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto / Atividade.......: 1096 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES TURISTICAS
Classificação...............: 3.3.3.90.39.000000.....................R$17.000,00
Despesa......................: 20017 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ
Classificação...............: 3.3.3.90.30.000000....................................................R$25.000,00
Despesa......................: 19778 MATERIAL DE CONSUMO
Recurso.......................: 001 LIVRE
Recurso STN..............: 500
Órgão..........................: 12 SEC. MUN DESENV. ECON. TUR. DESPORTO E LAZER
Unidade.......................: 02 DEPTO MUN TURISMO DESPORTO E LAZER
Função........................: 13 Cultura
Subfunção...................: 695 Turismo
Programa..: 06 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto / Atividade.......: 2184 MANUT E DESENV DOS EVENTOS MUNICIPAIS
Classificação...............: 3.3.3.90.39.000000....................R$324.500,00
Despesa......................: 19.659 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ
Classificação...............: 3.3.3.90.30.000000...................R$79.500,00
Despesa......................: 19657 MATERIAL DE CONSUMO
Classificação...............: 3.3.3.50.43.00000000..................................................R$60.000,00
Despesa.......................: 19660 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Recurso.......................: 001 LIVRE
Recurso STN..............: 500
Órgão..........................: 12 SEC. MUN DESENV. ECON. TUR. DESPORTO E LAZER
Unidade.......................: 02 DEPTO MUN TURISMO DESPORTO E LAZER
Função........................: 27 Desporto e Lazer
Subfunção...................: 812 Desporto Comunitário
Programa..: 06 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto / Atividade.......: 1093 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESPORTIVAS
Classificação...............: 3.3.3.90.39.000000...............R$75.000,00
Despesa......................: 347 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ
Classificação...............: 3.3.3.90.30.000000...............R$13.000,00
Despesa......................: 2724 MATERIAL DE CONSUMO
Recurso.......................: 001 LIVRE
Recurso STN..............: 500
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Suplementar objeto do artigo 1º acima, o superávit financeiro do exercício anterior.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se
ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA
Prefeito Municipal