SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.492 DE 29 DE MARÇO DE 2006, E O ART. 1º, ALÍNEA B DA LEI Nº 2.651-A DE 04 DE MAIO DE 2022, RENOMEANDO A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DR. ARI DE ABREU LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL AMANDIO FRANCISCO FAGUNDES.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1ºFica alterado o parágrafo único do art. 1º da Lei 1.492 de 29 de março de 2006 e a alínea “b” do art. 1º da Lei 2.651-A de 04 de maio de 2022 que denominou como “Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Dr. Ari de Abreu Lima”, passando a se chamar “Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Amandio Francisco Fagundes”.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO
Prefeito Municipal