GABINETE · 6 de agosto de 2009
Lei nº 2.995, de 21 de julho de 2009.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Taquari
Lei nº 2.995, de 21 de julho de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, recursos humanos para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, e dá outras providências.
IVO DOS SANTOS LAUTERT, Prefeito Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter emergencial, pelo período de 6 (seis) meses, recursos humanos para executarem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
CARGO
VAGA
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO
Enfermeira
01
40 horas semanais
R$ 2.625,92
Parágrafo Único - O postulante ao cargo deverá apresentar curriculum vitae para a Secretaria Municipal da Saúde, e a opção de contratação deverá recair no profissional com o curso de Enfermagem e registro COREN – RS.
Art. 2° Em caso de desligamento do contratado por intermédio desta Lei, é facultada a contratação de novo servidor em substituição ao mesmo, respeitado o mesmo período de vigência definido neste Diploma Legal.
Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 08 – SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde – ASPS
10.301.0010.2036 – Manutenção dos Serviços da Saúde
3.3.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARI, 21 de julho de 2009.