Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS · 16 de maio de 2024
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº02, DE 08 DE MAIO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº02, DE 08 DE MAIO DE 2024
AComissão de Legislação, Justiça e Redação Final, juntamente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas,comunicam que foi aberto prazo para Consulta Pública, a partir de 15 de maio de 2024até 25 de maio de 2024, para que a comunidade possa estar encaminhando suas manifestações, com relação aoseguinteProjeto:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº02, DE 08 DE MAIO DE 2024 -Acresce o Art. 185-A à Lei n° 5.918, de 14 de dezembro de 2016, concedendo desconto na CIP (Contribuição sobre a iluminação Pública) para imóveis residenciais com instalação de módulos fotovoltaicos.
As manifestações podem ser encaminhadas diretamente pelo site da Câmara na coluna da direita da página, e tanto as ressalvas quanto as sugestões de emendas poderão ser encaminhadas diretamente no site da Câmara, podendo ainda optar pelo encaminhamentoatravés do e-mail consultapublica@camarataquara.rs.gov.br ou entregues na Sede da Câmara Municipal de Taquara, de segunda-feira à quinta-feira, nos horários das 08h às17h30; e nas sextas-feiras, no horário das 08h às 14h. As seguintes informações deverão estar constando juntamente da manifestação: Nome, CPF e Assunto: Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 02.
OreferidoProjetode Lei Complementar Legislativo estápublicadono endereço eletrônico: https://www.camarataquara.rs.gov.br, acessível através do menu"Atividades Legislativas", "Projetos de Lei Complementar Legislativo", e acessível também através do link:https://www.camarataquara.rs.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Lei-Complementar-Legislativo/2024.
Taquara, 15 de maio de 2024
CARMELINDA DA FONTOURA
(PSB)
Presidente da CLJR
DOUGLAS RODRIGO MARQUES DE MELLO
(Republicanos)
Vice-Presidente e Relator do Projeto na CLJR
JAIMARA RIBEIRO DE ALMEIDA
(PL)
Membroda CLJR
ADALBERTO CARLOS SOARES
(PP)
Presidente e Relator do Projeto na COFC
DOUGLAS RODRIGO MARQUES DE MELLO
(Republicanos)
Vice-Presidente da COFC
SANDRO MONTEMEZZO
(PDT)
Membroda COFC