Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS · 30 de maio de 2024
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº01, DE 24 DE MAIO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº01, DE 24 DE MAIO DE 2024
AComissão de Legislação, Justiça e Redação Final, juntamente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas,comunicam que foi aberto prazo para Consulta Pública, a partir de 29 de maio de 2024até 08 de junho de 2024, para que a comunidade possa estar encaminhando suas manifestações, com relação aoseguinteProjeto:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº01, DE 24 DE MAIO DE 2024 -Dispõe sobre a suspensão dos prazos estabelecidos na Lei nº 5.918, de 14 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Taquara), em razão de calamidade pública no Município de Taquara pelo evento adverso COBRADE 1.3.2.1.4. (chuvas intensas dentro de tempestades), reconhecida no Decreto Municipal nº 232, de 02 de maio de 2024.
As manifestações podem ser encaminhadas diretamente pelo site da Câmara na coluna da direita da página, e tanto as ressalvas quanto as sugestões de emendas poderão ser encaminhadas diretamente no site da Câmara, podendo ainda optar pelo encaminhamentoatravés do e-mail consultapublica@camarataquara.rs.gov.br ou entregues na Sede da Câmara Municipal de Taquara, de segunda-feira à quinta-feira, nos horários das 08h às17h30; e nas sextas-feiras, no horário das 08h às 14h. As seguintes informações deverão estar constando juntamente da manifestação: Nome, CPF e Assunto: Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 01.
OreferidoProjetode Lei Complementar Legislativo estápublicadono endereço eletrônico: https://www.camarataquara.rs.gov.br, acessível através do menu"Atividades Legislativas", "Projetos de Lei Complementar Legislativo", e acessível também através do link:https://www.camarataquara.rs.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Lei-Complementar-Executivo/2024.
Taquara, 29 de maio de 2024
CARMELINDA DA FONTOURA (PSB)
Presidente da CLJR
Douglas Rodrigo Marques de Mello(REPUBLICANOS)
Vice-presidente da Cljr e da da Cofc
JAIMARA RIBEIRO DE ALMEIDA (PL)
Membroda Cljr e Relatora do Projeto na Cljr
ADALBERTO CARLOS SOARES (PP)
Presidente e Relator do Projeto na Cofc
SANDRO MONTEMEZZO(PDT)
Membro da Cofc