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Congresso

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 22 de outubro de 2026

DISPENSA N° 106/2026 / TERMO DE FOMENTO 002/2026

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES

DISPENSA N° 106/2026 / TERMO DE FOMENTO 002/2026

Processo n° 8370/2026 – Ratifico a dispensa de chamamento para celebração de parceria com entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social e/ou Organização de Sociedade Civil de Interesse Público visando a execução de política pública, em regime interesse público e recíproco, para prestação de serviços à pessoas com deficiência e seus familiares na área da ASSISTÊNCIA SOCIAL, com amparo no artigo 31 da Lei 13.019/2014 e parecer jurídico 660/2026 em anexo ao processo

Taquara, 21 de outubro de 2026.

SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4441, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 79A27D74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.