DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 11 de novembro de 2020
ATA JULGAMENTO LEI ALDIR BLANC
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
ATA JULGAMENTO LEI ALDIR BLANC
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Prefeitura Municipal de Taquara eu, Mônica Adriana Garcia, Sabrina Dinorá Santos do Amaral e José Pedro Pineiro Holderbaum, todos integrantes da Comissão Especial Municipal da Lei Aldir Blanc, para apresentação dos documentos e verificação dos espaços culturais aprovados no edital um de dois mil e vinte; apreciação dos resultados da avaliação dos projetos habilitados no edital dois de dois mil e vinte; realizar as análises estratificadas conforme esforços solicitados pelo decreto federal número dez mil quatrocentos e sessenta e quatro de dezessete de agosto de dois mil e vinte e com base nos dados analisados, aprovar a lista final de contemplados. Iniciou-se os trabalhos, com apresentação de José Pedro Pinero Holderbaum dos processos abertos para a inscrição dos espaços culturais do edital hum de dois mil e vinte, e a lista de habilitados. José Pedro relatou que as inscrições do Circo Áustria que se encontra no município e do Clube Comercial de Taquara não foram habilitadas, pois ambos não apresentaram documentos solicitados dentro do prazo de inscrição. Eu Mônica, relatei que o Circo nos procurou e que os auxiliamos na busca dos documentos faltantes, entrando em contato com a prefeitura do município de origem da documentação do mesmo e com o contador para explanação da situação, com este diálogo, o Circo conseguiu identificar e realizar os pagamentos necessários para o acesso do documento no último dia do edital, porém o sistema leva até setenta e oito horas para liberar o documento, tendo sido ele apresentado a nós após o encerramento do edital, e sendo assim, o apresentei para apreciação da comissão. José Pedro ressalta que os procedimentos devem seguir o edital e que sendo assim, entrega de documentos fora do prazo não devem ser aceitos, questionou ainda que o Clube Comercial também poderia realizar a entrega do documento se fosse aberto exceções. Após debate e verificação do edital e suas constantes, se decidiu por não aprovar a lista de habilitados sem a inscrição do Circo e do Clube Comercial. Logo José Pedro informou que as inscrições do edital hum de dois mil e vinte, ultrapassaram o recurso destinado, sugerindo que, seguindo o Decreto Municipal número duzentos e quarenta e oito de quinze de setembro de dois mil e vinte, caso houvesse sobra do edital dois, essa fosse repassada para o edital hum, e em caso de não haver sobra ou a sobra não contemplar a todos, que se realizasse uma diminuição percentual, igualmente de todas as solicitações. Informei que, pelo levantamento realizado, o edital dois também apresenta excedentes, e sendo assim, a comissão aprova a redução percentual de trinta e cinco inteiros e 6 centésimos por cento de todas as inscrições no edital hum de dois mil e vinte, contemplando assim , todos os espaços culturais inscritos. Para os trabalhos voltados ao edital dois de dois mil e vinte, Sabrina Dinorá Santos do Amaral solicitou dispensa das discussões e posicionamentos, de acordo com o memorando intersetorial SMECE número trezentos e sessenta e oito de dois mil e vinte. Eu, Mônica Garcia, entreguei à todos a tabela com o número de inscrição dos projetos e com suas notas em ordem decrescente, sendo estes os resultados finais da avaliação feita pelo grupo de técnicos da FACCAT - Faculdades de Taquara. Com a verificação das médias finais por todos os presentes, solicitei a observação de que os projetos quarenta e cinco e quarenta e seis apresentavam o mesmo proponente, sendo assim necessário que se aplicasse o artigo dois ponto seis do edital dois de dois mil e vinte, onde consta “é permitido a inscrição de mais de um projeto por proponente, porém, somente um projeto poderá ser contemplado, utilizando-se como critério para tal, o projeto que apresentar a melhor avaliação”. A tabela confirma empate entre os projetos, sendo assim, realizamos sorteio, onde o projeto quarenta e cinco foi sendo sorteado. Logo, se calculou as faixas em valores de cada projeto, e em ordem decrescente de avaliação, até o término do recurso alocado para o edital. Sendo assim, com os projetos identificados com os números de inscrição, em ordem crescente, o recurso termina, deixando os projetos com as quatorze médias mais baixas sem contemplação. Após análise e debate sobre o resultado, se iniciou uma rodada de sugestões de encaminhamento final dos recursos, visando seguir todos os critérios estabelecidos na legislação, formando-se as seguintes sugestões: Sugestão A: Seguir com a tabela de médias, com a aplicação das avaliações em ordem crescente de média, até o final do recurso, constando ao final quatorze projetos com as notas mais baixas que não seriam beneficiados. Sugestão B: Realizar o alocamento do recurso para todos os projetos, uma vez que nenhum projeto zerou em sua avaliação, porém, com redução em percentuais de acordo com as médias de avaliação, da mais baixa até a média setenta e nove. Sendo os percentuais organizados conforme segue. De quarenta a quarenta e nove, cinquenta por cento de redução; de cinquenta a cinquenta e nove, quarenta e cinco por cento de redução; de sessenta a sessenta e nove, quarenta por cento de redução e de setenta a setenta e nove, trinta por cento de redução. Sugestão C: Inicialmente igual à sugestão B, porém com redução percentual, de acordo com as notas para todos os projetos, exceto a nota dez. Sendo os percentuais organizados conforme segue. Quarenta: quarenta e um por cento de redução; de quarenta e um a quarenta e nove: trinta e cinco por cento de redução; de cinquenta a cinquenta e nove: trinta por cento de redução; de sessenta a sessenta e nove: vinte e cinco por cento de redução; de setenta a setenta e nove: vinte por cento de redução; oitenta: quinze por cento de redução; de oitenta e um a oitenta e nove: dez por cento de redução; noventa a noventa e nove: cinco por cento de redução e cem, fica sem redução. Sugestão D: Inicia como a sugestão C, porém, propõe redução de 19% em todos os projetos, exceto os que apresentam média dez. Após debate, uma vez que nenhum projeto foi desabilitado na etapa de avaliação, zerando em sua média final, e visando incentivar o máximo de trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Taquara, aprovamos por unanimidade, a Sugestão C, que contempla todos os projetos, porém, aplica redução percentual, de acordo com a média de avaliação realizada pelo grupo de técnicos da FACCAT - Faculdades de Taquara, porém, para a sua validação, será solicitado parecer jurídico que possa respaldar a decisão. Caso não seja possível juridicamente, a comissão mantém a Sugestão A. Sem mais, encerro esta ata com sua leitura e com aprovação unânime. Após impressa será assinada por mim, Mônica Adriana Garcia e por todos os presentes e cientes.
MÔNICA ADRIANA GARCIA
SABRINA DINORÁ SANTOS DO AMARAL
JOSÉ PEDRO PINEIRO HOLDERBAUM