DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 29 de outubro de 2026
INEXIGIBILIDADE N° 073/2026
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE N° 073/2026
Processo n° 9151/2026 – Ratifico a Inexigibilidade de licitação para plataforma de gestão previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com amparo no artigo 74, inciso I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 719/2026 anexo ao processo.
Taquara,28 de outubro de 2026.
SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4446, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 4C39B2A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.