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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 19 de maio de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1923/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a repasse de auxílio para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de Tapera, para a realização do programa “Jovens Empreendedores em Ação”, que será realizado a partir do dia 20 de maio de 2026, com carga horária de 60 horas, com a empresa ACIT - ASSOCIAÇÃO COM. IND. AGROP. E SER DE TAPERA.

Tapera, em 15 de Maio de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4331, em 19 de maio de 2026. Código identificador FB91FF6F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.