Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 19 de maio de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1923/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a repasse de auxílio para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de Tapera, para a realização do programa “Jovens Empreendedores em Ação”, que será realizado a partir do dia 20 de maio de 2026, com carga horária de 60 horas, com a empresa ACIT - ASSOCIAÇÃO COM. IND. AGROP. E SER DE TAPERA.
Tapera, em 15 de Maio de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal