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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 10 de novembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4551/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente prestação de serviços técnicos destinados ao levantamento arbóreo dos exemplares existentes na faixa do passeio público correspondente ao trecho que será objeto de pavimentação, a ser executada na extensão da Rua Alberto Mânica., com a empresa Bioma Engenharia & Consultoria Ambiental.

Tapera, em 09 de Novembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4453, em 10 de novembro de 2026. Código identificador F6D5F503: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.