Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 16 de janeiro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 040/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para a atualização, revisão e adequação da legislação municipal, com o objetivo de garantir a conformidade com as normas constitucionais, legislações federais e estaduais vigentes, bem como o aprimoramento técnico dos instrumentos legais do Município, com a empresa THIAGO FELTES MARQUES LTDA.
Tapera, em 15 de Janeiro de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal