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Congresso

Secretaria da Administração · 22 de dezembro de 2025

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, para convênio com o HOSPITAL ROQUE GONZALEZ - ENTIDADE FILANTRÓPICA, através de termo de colaboração com a entidade para atendimentos de urgência e emergência para continuidade de parceria histórica, através de termo de colaboração, com valor total de R$ 2.178.000,00 no ano de 2026, com vigência de 02/01/2026 até 31/12/2026.

GABINETE DO PREFEITO, em 19 de Dezembro de 2025.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4231, em 22 de dezembro de 2025. Código identificador F14A731A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.