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Congresso

Secretaria da Educação · 23 de abril de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1544/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a aquisição de fichas para diagnosticar alunos da APAE com WISC, com a empresa PROJECTO ESTUDOS AVANÇADOS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE LTDA .Tapera, em 22 de Abril de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4314, em 23 de abril de 2026. Código identificador EE4DF738: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.