Secretaria da Educação · 15 de junho de 2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente a Termo de Colaboração, visando a aquisição de vagas, em número limitado, junto a escolinhas de futsal do município, com a empresa ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ALTO JACUÍ – ADAJ.
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de Junho de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4350, em 15 de junho de 2026. Código identificador EBFC0AC4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.