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Congresso

Secretaria da Saúde · 14 de agosto de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3368/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de empresa para realização de perícias médicas em servidores do quadro efetivo do município de Tapera, que se encontram afastados do trabalho, em licença saúde, com a empresa INNOVATIVA.

Tapera, em 13 de Agosto de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4394, em 14 de agosto de 2026. Código identificador EAE70E53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.