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Congresso

Secretaria da Saúde · 24 de fevereiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, MARCIO PAULUS, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 628/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a reforma do prédio da unidade do PIM, com a empresa LUCIO GOMES DE OLIVEIRA.

Tapera, em 23 de Fevereiro de 2026.

MARCIO PAULUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4274, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador E5EECEB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.