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Congresso

Secretaria da Administração · 8 de maio de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1781/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a serviço de consultoria ambiental com o objetivo de obter as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para um loteamento urbano, com base em plantas arquitetônicas e urbanísticas. O escopo dos serviços abrange a elaboração de todos os projetos e estudos técnicos necessários, incluindo laudos de cobertura vegetal, fauna, geologia e solo, além de prognóstico de impactos ambientais e medidas mitigadoras, com a empresa BIOMA ENGENHARIA & CONSULTORIA AMBIENTAL.

Tapera, em 07 de Maio de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4324, em 8 de maio de 2026. Código identificador DDC71173: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.