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Congresso

Secretaria da Educação · 3 de novembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4476/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de prestação de serviço para preparação, recuperação e pintura da pista atlética do Ginásio Poliesportivo, com a empresa PEDRO DENKEWITS OZELAME.

Tapera, em 30 de Outubro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4448, em 3 de novembro de 2026. Código identificador DCD50C5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.