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Congresso

Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 25 de março de 2026

RESOLUÇÃO CMAS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

RESOLUÇÃO CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 de 24 de março de 2026

O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido extraordinariamente, no dia 24 de março de 2026, Ata nº 02/2026, dentro de suas competências conferidas no artigo nº 23, d a Lei nº 3.263 de 22 de agosto de 2017, resolve:

1. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua íntegra, a programação nº 082455131219G0043, que destina a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, elaborado pela Prefeitura Municipal de Tapera/RS, Nível de Proteção: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, mediante recursos classificados como investimento, consignados no Orçamento Geral da União – ano 2026, por meio de Emenda/Pleito nº 202636660012, no valor de R$100.000,00.

Tapera, 24 de março de 2026.

TIAGO SCHMIDT

Presidente do CMAS Tapera/RS

Período de Gestão 2024-2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4295, em 25 de março de 2026. Código identificador DC9566F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.