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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 9 de março de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 830/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a aquisição de materiais para estrutura de implantação de uma horta no Horto Florestal Municipal, com a empresa HORTIPASSO SOLUCOES EM HORTICULTURA LTDA.

Tapera, em 06 de Março de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4283, em 9 de março de 2026. Código identificador DB4A8823: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.