Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 25 de março de 2026
RESOLUÇÃO CMAS
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 de 24 de março de 2026
O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido extraordinariamente, no dia 24 de março de 2026, Ata nº 02/2026, dentro de suas competências conferidas no artigo nº 23, d a Lei nº 3.263 de 22 de agosto de 2017, resolve:
1. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua íntegra, a programação nº 432100620260001, que destina a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, elaborado pela Prefeitura Municipal de Tapera/RS, Nível de Proteção: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, mediante recursos classificados como investimento, consignados no Orçamento Geral da União – ano 2026, por meio de Emenda/Pleito nº 202624070003, no valor de R$150.000,00.
Tapera, 24 de março de 2026.
TIAGO SCHMIDT
Presidente do CMAS Tapera/RS
Período de Gestão 2024-2026