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Congresso

Secretaria da Saúde · 9 de abril de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1345/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a compra de livros didáticos para gestantes das UBS, com a empresa ODY COMÉRCIO DE LIVROS.

Tapera, em 08 de Abril de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4305, em 9 de abril de 2026. Código identificador C896DE21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.