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Congresso

Secretaria da Educação · 26 de junho de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 2640/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de profissional para ministrar aulas de tênis de mesa, durante os meses de junho a dezembro, para os alunos do Projeto AABB Comunidade, com a empresa Eduardo Kurtz Batista.

Tapera, em 25 de Junho de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4359, em 26 de junho de 2026. Código identificador C85A8E4D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.