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Congresso

Secretaria da Educação · 8 de dezembro de 2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 5616/2025 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de prestação de serviço para pintura de piso, mureta, bancos e mesas, colocar 3,5m de azulejos e instalação de brinquedos na EMEB LOURINHA ISABELA MALDANER, com a empresa ALEXANDRE ANTUNES DE OLIVEIRA.

Tapera, em 05 de Dezembro de 2025.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4221, em 8 de dezembro de 2025. Código identificador C82CAAD5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.