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Congresso

Secretaria da Educação · 10 de abril de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1374/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de prestação de serviço para construção de estrutura metálica na horta escolar do projeto COEPAZ da Escola João Batista Mocelin, com a empresa CASSIANO PADILHA GRAFF.

Tapera, em 09 de Abril de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4306, em 10 de abril de 2026. Código identificador C68FA905: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.