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Congresso

Secretaria da Educação · 16 de novembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4691/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente à aquisição de uma plataforma de acessibilidade hidráulica, modelo PAEP-320, com fornecimento e instalação inclusos, a ser instalada junto ao palco do Centro de Eventos, com a empresa ENGIPRO.

Tapera, em 13 de Novembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador C236936D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.