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Congresso

Secretaria da Educação · 21 de agosto de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3498/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a confecção de troféus para o Festival da Canção, com a empresa EVELIZE LUCIA PORT HAUPPENTHAL.

Tapera, em 20 de Agosto de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4399, em 21 de agosto de 2026. Código identificador BD24A963: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.