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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 12 de junho de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 2444/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de empresa especializada em execução de cursos profissionalizantes de Operador de Máquinas, Elétrica e Hidráulica Residencial, Solda MIG/MAG e Eletro Revestido e Cuidador de Idoso, através do Programa RS Qualificação – Recomeçar, FPE 3523/2025, com a empresa INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE CÔNEGO BENTO.

Tapera, em 11 de Junho de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4349, em 12 de junho de 2026. Código identificador B52DF4C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.