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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 22 de setembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3925/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a aquisição de mudas de árvores diversas para serem plantadas no Valoroso, pelo Fundo do Meio Ambiente, com a empresa DARLAN JOSÉ LEMOS.

Tapera, em 21 de Setembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4420, em 22 de setembro de 2026. Código identificador B427B585: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.