Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 20 de janeiro de 2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente ao serviço de destinação final dos Resíduos Volumosos, oriundos do Município de Tapera, de acordo com as normas ambientais vigentes e a Licença de Operação LO 04001/2025, emitida pela FEPAM para unidade de Victor Graeff/RS, com a empresa CRVR – RIOGRANDENSE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de janeiro de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal