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Congresso

Secretaria da Educação · 27 de julho de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3092/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a colocação de 173m² de piso de concreto 30x30, 175m² de piso holandês e 160 m de meio fio para construção da Praça do Antigo DAER, com a empresa SANDRO DE OLIVEIRA.

Tapera, em 24 de Julho de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4380, em 27 de julho de 2026. Código identificador AECCE711: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.