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Congresso

Secretaria da Educação · 16 de outubro de 2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4829/2025 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente ao aluguel de brinquedos, para as escolas da rede municipal de ensino, alusivo a comemoração do mês das crianças, com a empresa DÉCIO WEBER.

Tapera, em 15 de Outubro de 2025.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4185, em 16 de outubro de 2025. Código identificador AA64FF6F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.