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Congresso

Secretaria da Saúde · 26 de fevereiro de 2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DA SAÚDE

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, MARCIO PAULUS, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PSIQUIATRIA PARA ACOMPANHAMENTO E MATRICIAMENTO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA, com a empresa DALSASSO CLINICA PSIQUIATRICA.

GABINETE DO PREFEITO, em 25 de fevereiro de 2026.

MARCIO PAULUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4276, em 26 de fevereiro de 2026. Código identificador A343A1FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.