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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 8 de outubro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4154/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a a contratação de aluguel de sala comercial, localizada na Rua 10 de Novembro, nº 195, sala nº 02, para uso da EMATER, com a empresa CONDOMÍNIO SOLAR VERDES CAMPOS.

Tapera, em 07 de Outubro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4432, em 8 de outubro de 2026. Código identificador A10B931F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.