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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 17 de março de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 952/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tratamento, controle e monitoramento mensal da qualidade da água de 06 (seis) estações de tratamento no município de Tapera, com a empresa ARTIBRAS SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA.

Tapera, em 16 de Março de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4289, em 17 de março de 2026. Código identificador 9D1366D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.