Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 29 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 12 DE 26 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO CMAS Nº 12 DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido ordinariamente, no dia 26 de junho de 2026, Ata nº 09/2026, dentro de suas competências conferidas no artigo nº 23, d a Lei nº 3.263 de 22 de agosto de 2017, resolve:
1. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua íntegra, o Plano de Ação do cofinanciamento intersetorial visando a prevenção e a proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência, no âmbito do Programa de Proteção dos Direitos da Mulher no SUAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social.
Tapera, 26 de junho de 2026
JOCELAINE FREITAS DALMAGRO
Presidente do CMAS Tapera/RS
Período de Gestão 2026-2028