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Congresso

Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 3 de fevereiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 339/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de mão de obra para reforma do telhado na residência da Sra. Terezinha de Jesus Vieira Soares, conforme parecer nº 006/2026 com a empresa ODAIR JUNIOR DA SILVA.

Tapera, em 02 de Fevereiro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4260, em 3 de fevereiro de 2026. Código identificador 96475F44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.