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Congresso

Secretaria da Educação · 9 de fevereiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 433/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de prestação de serviço para atendimento multidisciplinar com curso de braile e recursos didáticos pedagógicos essenciais para o desenvolvimento da aluna Bárbara Gabriela da Rosa, criança com deficiência visual, com a empresa ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENCE DE CEGOS.

Tapera, em 06 de Fevereiro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4264, em 9 de fevereiro de 2026. Código identificador 91B1BE8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.