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Congresso

Secretaria da Educação · 24 de dezembro de 2025

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente a aquisição de ônibus escolar ore – 3 para a Secretaria da Educação, com a empresa – IVECO – ON – HIGHWAY BRASIL LTDA.

GABINETE DO PREFEITO, em 23 de Dezembro de 2025.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4233, em 24 de dezembro de 2025. Código identificador 910C728E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.