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Congresso

Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 10 de novembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4549/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a compra de um poste para a residência conforme parecer Nº 49/2026, com a empresa GILSON J. PORTELA.

Tapera, em 09 de Novembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4453, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 8D43320D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.