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Congresso

Secretaria da Educação · 21 de setembro de 2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação Carona nº 2451/2026 com base nos termos dos artigos 82, § 6º da Lei Federal nº 14770/2023, referente a aquisição de ar condicionado pelo COMAJA para a EMEB Lourinha Isabel Maldaner, com a empresa CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA.

GABINETE DO PREFEITO, em 18 de Setembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4419, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 8AAB414E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.