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Congresso

Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 30 de setembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4037/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a reforma da residência de Noely Vargas, conforme parecer social, com a empresa RAFAEL ALVES DOS SANTOS.

Tapera, em 29 de Setembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4426, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 866FC5D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.