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Congresso

Secretaria da Administração · 20 de março de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1016/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a prestação de serviço de mão de obra para instalação de meio-fio e execução de pavimentação em passeios públicos na Praça do antigo DAER. Instalação de meio fio, colocação de piso de concreto e colocação de piso em PAVS, com a empresa ROSALINO CLÓVIS PONCIANO.

Tapera, em 19 de Março de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4292, em 20 de março de 2026. Código identificador 832C1E7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.