Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 5 de maio de 2026
RESOLUÇÃO CMAS
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 07 de 28 de abril de 2026.
Dispõe sobre a aprovação da manutenção da inscrição do Lar do Idoso José e Rosalina Koehler de Tapera e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido ordinariamente, no dia 28 de abril de 2026, Ata nº 05/2026, dentro de suas competências conferidas no artigo nº 23, da Lei nº 3.263 de 22 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Aprovar a Manutenção da Inscrição do Lar do Idoso de Tapera. A aprovação se dá a partir da inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Institucional, Lar do idoso José e Rosalina Koehler – De Atendimento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
Tapera, 28 de abril de 2026.
TIAGO SCHMIDT
Presidente do CMAS Tapera/RS
Período de Gestão 2025-2026
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE
( X ) Serviço
( ) Programa
( ) Projeto
( ) Benefícios Socioassistenciais
Conselho Municipal de Assistência Social de Tapera / RS
Inscrição nº 03/2020 – MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO LAR DO IDOSO JOSÉ E ROSALINA KOEHLER DE TAPERA/RS
O seguinte Serviço Socioassistenciais:
- Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Institucional, que prestará, entre outros, os seguintes Projetos:
1. "Projeto Fortalecer para Cuidar: Infraestrutura e Condições de Cuidado" – De Atendimento.
2. "Ampliação da Rede de Serviços Ofertados a Pessoa Idosa” – De Atendimento.
O Serviço; bem como os Projetos, serão executados pelo LAR DO IDOSO DE TAPERA, CNPJ 90.162.355/0001-70, e encontram-se em consonância com as normativas vigentes, dentre elas, a Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução do CMAS de Tapera/RS nº 07 de 14 de maio de 2019, que estabelece e define parâmetros para a inscrição das entidades e organizações socioassistenciais.
Tapera, 28 de abril de 2026.
TIAGO SCHMIDT
Presidente do CMAS Tapera/RS
Período de Gestão 2025-2026